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  Decreto 701/2024 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO PROJETO DE LOTEAMENTO DE INTERESSE SOCIAL DENOMINADO "RESIDENCIAL MATA DO CACAU", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 18/04/2024

Temas

LOTEAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto825/2010 30/09/2010MENCIONA
Lei2.865/2009 17/07/2009MENCIONAarts. 5°, II e 17
Lei Complementar2.623/2006 04/07/2006MENCIONA§ 6º do art. 37; arts. 38 e 39
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 58, XXII

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.403/2024 05/08/2024REVOGA TOTALMENTE

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