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  Lei 4.096/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.865, DE 17 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DOS PARÂMETROS E ÍNDICES URBANÍSTICOS E EDILÍCIOS A SEREM APLICADOS EM ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/11/2022

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Lei2.865/2009 17/07/2009INCLUIAnexo II e III
Lei2.865/2009 17/07/2009ALTERAArt. 5º e seus incisos
Lei2.865/2009 17/07/2009ALTERAanexo I

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