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  Lei 4.088/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.866, DE17 DE JULHO DE 2009, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A FIM DE FOMENTAR A ATIVIDADE EMPRESARIAL NO MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/10/2022

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Lei2.866/2009 17/07/2009REVOGAParágrafo único do art. 4º
Lei2.866/2009 17/07/2009ALTERACaput do Art. 1º; Inciso VI do art. 5º; Inciso V do art. 9º

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