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  Decreto 1.391/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA A LEI N° 4.078, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022, QUE GARANTE A CONTINUIDADE DO PROGRAMA DE INOVAÇÃO EDUCAÇÃO CONECTADA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEME.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/10/2022

Temas

EDUCAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.078/2022 30/09/2022REGULAMENTA
Lei4.078/2022 30/09/2022MENCIONAArt. 3°, inciso I, II
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso VIII do art. 58

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.544/2022 22/11/2022ALTERAInciso VI, artigo 2º.
Decreto1.544/2022 22/11/2022ALTERAartigo 5º
Decreto1.544/2022 22/11/2022INCLUIanexo III

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