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  Lei 4.027/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO TICKET ALIMENTAÇÃO PREVISTO NA LEI Nº 2.759/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/01/2022

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Lei2.759/2008 08/04/2008ALTERAparágrafo único do artigo 1º

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