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  Decreto 1.221/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: PRORROGA POR MAIS 120 (CENTO E VINTE) DIAS O PRAZO PREVISTO NO ART. 2º DO DECRETO Nº 967, DE 14/10/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Inexistente
Data do Ato: 11/10/2021

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.866/2009 17/07/2009MENCIONAParágrafo único do art. 6°
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA
Decreto627/2021 10/06/2021ALTERA
Decreto196/2021 19/02/2021ALTERA
Decreto967/2020 14/10/2020ALTERAArt. 2º

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