Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS FESTIVOS NA CIDADE DE LINHARES EM 2021/2022.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/10/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso VIII do artigo 58

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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