Melhore sua busca

  Lei 3.894/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O CAPUT E O §2º DO ARTIGO 2º DA LEI 3.606, DE 27 DE JUNHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/12/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.606/2016 27/06/2016ALTERAcaput e § 2° do art. 2°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 LINHARES - ES. Todos os direitos reservados.