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  Decreto 974/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA O PROGRAMA MUNICIPAL DE FRUTICULTURA DO MUNICÍPIO DE LINHARES/ES, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.825, DE 16 DE ABRIL DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/08/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.825/2019 16/04/2019REGULAMENTA
Lei3.825/2019 16/04/2019MENCIONAArt. 1º; Inciso VII do Art. 3º;

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.229/2021 29/10/2021ALTERAArt. 3º

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