Ementa: AUTORIZA REAJUSTE DO SALÁRIO E DO TICKET ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE LINHARES - SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/02/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar33/2016 13/05/2016MENCIONAReajuste salarial sobre os vencimentos constantes na Tabela de cargos e salários.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.795/2018 04/12/2018MENCIONAart. 2º

Sobre

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Legislação