Ementa: DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DAS ESCOLAS E DAS CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA PRESTAÇÃO DOS PRIMEIROS SOCORROS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/02/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.728/2018 06/02/2018MENCIONAVigente Orçamento
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§§ 4º e 7º do Art. 34

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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