Melhore sua busca

  Lei 3.663/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º, ACRESCENTA O ARTIGO 3º-A DA LEI Nº 3.210, DE 02 DE AGOSTO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/06/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.210/2012 02/08/2012INCLUIArtigo 3º-A
Lei3.210/2012 02/08/2012ALTERAArtigos 1º e 2º 

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 LINHARES - ES. Todos os direitos reservados.