Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PROMULGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.570, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/02/2017

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.570/2016 16/02/2016REVOGA TOTALMENTEPROMULGAÇÃO DA LEI

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