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  Lei 2.901/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei nº 2550, de 25 de novembro de 2005, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/09/2009

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Lei2.588/2006 04/04/2006REVOGA TOTALMENTE
Lei2.550/2005 25/11/2005REVOGAparágrafo único do art. 1º; o § 1° e 2° do art. 3° e o art. 4°
Lei2.550/2005 25/11/2005INCLUIPARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3º
Lei2.550/2005 25/11/2005ALTERAOS ARTIGO 1º, 2º E 3º

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