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  Lei 2.332/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO NÚMERO DE CARGOS E PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DAS LEIS NºS. 2218/2001 E 2289/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/01/2003

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.289/2002 28/05/2002MENCIONA
Lei2.218/2001 31/05/2001ALTERA
Lei2.218/2001 31/05/2001ALTERAprorroga a vigencia

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