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  Lei 2.491/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA QUANTITATIVOS DE CARGOS CONTIDOS NA LEI Nº. 2455/2005, CRIA CARGOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/09/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.455/2005 07/01/2005ALTERAQuantidade

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.876/2009 21/09/2009ALTERAprorroga prazo
Lei2.827/2009 17/02/2009ALTERA
Lei2.787/2008 03/07/2008ALTERAprorroga prazos
Lei2.769/2008 13/05/2008ALTERAquantitativos
Lei2.744/2007 28/12/2007ALTERAprazos
Lei2.706/2007 26/06/2007ALTERAprazo
Lei2.522/2005 19/10/2005ALTERA

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