Ementa: Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a permutar com o Sr. Agnelo Guimarães e Esposa a área de terras, medindo 44.940 m² de propriedade da Prefeitura, localizada em um plano inclinado, junto ao conjunto residencial da COHAB-VT/BNH., pela mesma área de propriedade daquele senhor, em uma área de terra em plano horizontal, para a construção do Ginásio Polivalente, autorizado doação ao Estado pela Lei 505 de 05 de dezembro de 1969.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/03/1970

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei505/1969 23/12/1969MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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