Melhore sua busca

  Lei 2.784/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA O CARGO DE AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/07/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.560/2005 15/12/2005MENCIONAartigo 153
Lei1.347/1990 25/01/1990MENCIONA
Lei1.347/1990 25/01/1990MENCIONAartigos 60, 74, Inciso VI do artigo 80 e 144

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 LINHARES - ES. Todos os direitos reservados.