Melhore sua busca

  Lei 2.766/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4º DA LEI Nº. 2749, DE 28/12/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/04/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.284/2002 03/05/2002MENCIONA
Lei2.749/2007 28/12/2007INCLUIparágrafo único ao artigo 4º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 LINHARES - ES. Todos os direitos reservados.