Ementa: AUTORIZO O PODER EXECU­TIVO A REALIZAR DESPESAS COM IMPLANTAÇÃO DE IN­FRA-ESTRUTURA, NO MUNI­CÍPIO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/08/2007

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.153/2000 10/03/2000REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


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