Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO E/OU AUXÍLIO AO CENTRO LINHARENSE DE AMIGOS DO MENOR - CLAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/05/2007

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Lei2.553/2005 01/12/2005REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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