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  Lei 2.566/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/12/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.455/2005 07/01/2005MENCIONA
Lei2.521/2005 19/10/2005ALTERAprazos
Lei2.521/2005 19/10/2005ALTERA
Lei2.462/2005 16/03/2005ALTERAprazos
Lei2.459/2005 16/03/2005ALTERAprazos
Lei2.457/2005 14/02/2005ALTERAprazos
Lei2.457/2005 14/02/2005ALTERA
Lei2.455/2005 07/01/2005ALTERAprazos
Lei1.980/1997 21/07/1997ALTERA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.787/2008 03/07/2008ALTERAprorroga prazos
Lei2.744/2007 28/12/2007ALTERAprazos
Lei2.706/2007 26/06/2007ALTERAprazo
Lei2.657/2006 14/12/2006ALTERAprazo mencionado no artigo 1º
Lei2.656/2006 14/12/2006ALTERAprazo mencionado no artigo 1º

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