Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES, A INSTALAR PLACAS DE ADVERTÊNCIA E FAIXAS DE PEDESTRES EM FRENTE A TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS, PARTICULARES, FACULDADES E UNIVERSIDADES DO MUNICÍPIO DE LINHARES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/11/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.284/2002 03/05/2002MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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