Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO DE MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Situação: Revogada
Data do Ato: 05/07/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.894/2009 06/11/2009REVOGA TOTALMENTE

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