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  Lei 2.169/2000 ATO ORIGINAL

Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO CECILIANO ABEL DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Revogada
Data do Ato: 30/06/2000

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.596/2006 26/04/2006REVOGA TOTALMENTE

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