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  Lei 2.055/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGA A LEI Nº. 1563/91 DE 31/12/91, E DÁ OUTRAS PROVI­DÊNCIAS."
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/08/1998

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Lei1.563/1991 31/12/1991REVOGA TOTALMENTE

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