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  Lei 2.047/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/07/1998

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§§ 2º e 10 do artigo 119
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 120 § 5º

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