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  Lei 1.954/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE PLANO TRANSITÓ­RIO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/03/1997

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.813/1994 17/11/1994MENCIONA
Lei1.347/1990 25/01/1990MENCIONA

Remissão Passiva

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