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  Lei 1.896/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍ­PIO DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO".
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/04/1996

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.933/1996 22/10/1996MENCIONA

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