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  Lei 4.228/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: FICA INSTITUÍDA A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À DENGUE, FEBRE CHIKUNGUNYA E ZIKA NA CIDADE DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/09/2024

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