Melhore sua busca

  Decreto 10/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o Decreto nº 1.206, de 18 de outubro de 2019, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/01/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar52/2017 29/12/2017MENCIONA artigo 11

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 LINHARES - ES. Todos os direitos reservados.