DECRETO Nº 10, DE 02 DE JANEIRO DE 2024

Altera o Decreto n° 1.206, de 18 de outubro de 2019, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 11 da Lei Complementar n° 052, de 29/12/2017, e

CONSIDERANDO o disposto no OFÍCIO SEME N° 3062/2023, de 19/12/2023, que relata o aumento da demanda de alunos do CMEIFTI Palmital, decreta

Art. 1º Fica alterado o Quadro de Classificação de Complexidade de Unidade Escolar que integra o art. 1º do Decreto n° 1.206/2019, de 18/10/2019, passando a vigorar como “COMPLEXIDADE D” o cargo de Diretor de Escola do CMEIFTI Palmital.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, aos dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro.

BRUNO MARGOTTO MARIANELLI

Prefeito do Município de Linhares-ES

REGISTRADO E PUBLICADO NESTA SECRETARIA, DATA SUPRA.

SAULO RODRIGUES MEIRELLES

Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Linhares.