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  Lei 4.168/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O DIA DO ADOLESCENTE E A SEMANA DE COMBATE AOS MAUS TRATOS, ABUSOS, AUTOMUTILAÇÃO EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES E A CONSCIENTIZAÇÃO DA IMPORTÂNCIA CÍVICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LINHARES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/11/2023

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