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  Decreto 457/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE LINHARES/ES, EM DECORRÊNCIA DE DESASTRE NATURAL CLASSIFICADO COMO GRUPO BIOLÓGICO/EPIDEMIAS E TIPO DOENÇAS INFECCIOSAS VIRAIS (COBRADE 1.5.1.1.0)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/04/2020

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Decreto454/2020 06/04/2020MENCIONA
Decreto372/2020 18/03/2020MENCIONA
Decreto355/2020 16/03/2020MENCIONA
Lei Complementar10/2011 23/12/2011MENCIONAArtigo 7° ; Anexo I
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso VIII do Art. 58

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