Ementa: Autoriza as atividades de Teletrabalho no âmbito da Procuradoria Geral do Município de Linhares restrita às
atividades exercidas no prédio da Faculdade de Ensino Superior de Linhares, em cumprimento as medidas temporárias e emergenciais de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID19), e dá outras providências.