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  Portaria 02/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI A COMISSÃO PARA QUALIFICAR COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, DE ATIVIDADE E SERVIÇOS DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/06/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto730/2018 05/06/2018MENCIONA
Lei Complementar56/2018 10/04/2018MENCIONAArtigos 11 a 14

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria03/2018 08/06/2018MENCIONA

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