Melhore sua busca

  Lei 959/1981 ATO ORIGINAL

Ementa: "DESAFETA DOMÍNIO ÚTIL SOBRE PARTE DA PAREA DE TERRAS DA QUADRA S/N, LOCALIZADA NO BAIRRO INTERLAGOS II, AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO EM FAVOR DO GOVERNO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/12/1981

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei949/1981 04/11/1981REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 LINHARES - ES. Todos os direitos reservados.