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  Lei 597/1972 ATO ORIGINAL

Ementa: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Revogada
Data do Ato: 14/01/1972

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei601/1972 01/02/1972REVOGA TOTALMENTE

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