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  Lei 503/1969 ATO ORIGINAL

Ementa: “AUTORIZA ADQUIRIR ÁREA DE TERRA PARA CONSTRUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO D´ÁGUA E RESERVATÓRIO PARA A SEDE DO DISTRITO DE RIO BANANAL.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/12/1969

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei508/1969 23/12/1969ALTERAartigo 2º

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