LEI Nº 3.785, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018

 

Dispõe sobre autorização do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, por Decreto, até o limite de R$ 8.484.000,00 (oito milhões, quatrocentos e oitenta e quatro mil reais) para o corrente Exercício, no orçamento vigente do município, na seguinte dotação orçamentária:

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE: R$ 6.484.000,00

 

Ficha: 0000013

 

Órgão 08 - Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 122 - Administração Geral

Programa: 0100 - Apoio Administrativo

Projeto/Atividade: 2.224 - Manutenção das Atividades Administrativas

Elemento de Despesa: 33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL

Fonte de Recurso: 12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS – SAÚDE

R$ 20.000,00

 

Ficha: 0000014

Órgão 08 - Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 122 - Administração Geral

Programa: 0100 - Apoio Administrativo

Projeto/Atividade: 2.224 - Manutenção das Atividades Administrativas

Elemento de Despesa: 33903000000 – MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recurso: 12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS – SAÚDE

R$ 20.000,00

 

Ficha: 0000019

Órgão 08 - Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Saúde

 

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 122 - Administração Geral

Programa: 0100 - Apoio Administrativo

Projeto/Atividade: 2.224 - Manutenção das Atividades Administrativas

Elemento de Despesa: 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

Fonte de Recurso: 12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS – SAÚDE

R$ 200.000,00

 

Ficha: 0000025

 

Órgão 08 - Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 122 - Administração Geral

Programa: 0100 - Apoio Administrativo

Projeto/Atividade: 2.224 - Manutenção das Atividades Administrativas

Elemento de Despesa: 44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

Fonte de Recurso: 12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS – SAÚDE

R$ 61.000,00

 

Ficha: 0000027

 

Órgão 08 - Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 122 - Administração Geral

Programa: 0100 - Apoio Administrativo

Projeto/Atividade: 2.225 - Manutenção das Atividades da Central de Transporte

Elemento de Despesa: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recurso: 12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS – SAÚDE

R$ 160.000,00

 

Ficha: 0000030

Órgão 08 - Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 122 - Administração Geral

Programa: 0100 - Apoio Administrativo

Projeto/Atividade: 2.225 - Manutenção das Atividades da Central de Transporte

Elemento de Despesa: 33903900000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

Fonte de Recurso: 12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS – SAÚDE

R$ 200.000,00

 

Ficha: 0000031

Órgão 08 - Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 122 - Administração Geral

Programa: 0100 - Apoio Administrativo

Projeto/Atividade: 2.225 - Manutenção das Atividades da Central de Transporte

Elemento de Despesa: 44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

Fonte de Recurso: 12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS – SAÚDE

R$ 190.000,00

 

Ficha: 0000045

Órgão 08 - Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 301 - Atenção Básica

Programa: 0100 - Apoio Administrativo

Projeto/Atividade: 2.376 - Manutenção das Atividades da Atenção Farmacêutica

Elemento de Despesa: 33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Fonte de Recurso: 12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS – SAÚDE

R$ 660.000,00

 

Ficha: 0000059

Órgão 08 - Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 301 - Atenção Básica

Programa: 0968 - Melhoria de Atenção Básica à Saúde

Projeto/Atividade: 2.049 - Manutenção das Atividades das Unidades Básicas de Saúde

Elemento de Despesa: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recurso: 12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS – SAÚDE

R$ 500.000,00

 

Ficha: 0000060

Órgão 08 - Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 301 - Atenção Básica

Programa: 0968 - Melhoria de Atenção Básica à Saúde

Projeto/Atividade: 2.049 - Manutenção das Atividades das Unidades Básicas de Saúde

Elemento de Despesa: 33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Fonte de Recurso: 12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS – SAÚDE

Fonte de Recurso: 12030000 - RECURSOS DO SUS

R$ 150.000,00

 

Ficha: 0000063

 

Órgão 08 - Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 301 - Atenção Básica

Programa: 0968 - Melhoria de Atenção Básica à Saúde

Projeto/Atividade: 2.049 - Manutenção das Atividades das Unidades Básicas de Saúde

Elemento de Despesa: 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

Fonte de Recurso: 12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS – SAÚDE

R$ 991.000,00

 

Ficha: 0000065

Órgão 08 - Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 301 - Atenção Básica

Programa: 0968 - Melhoria de Atenção Básica à Saúde

Projeto/Atividade: 2.049 - Manutenção das Atividades das Unidades Básicas de Saúde

Elemento de Despesa: 33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Fonte de Recurso: 12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS – SAÚDE

R$ 20.000,00

 

Ficha: 0000068

Órgão 08 - Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 301 - Atenção Básica

Programa: 0968 - Melhoria de Atenção Básica à Saúde

Projeto/Atividade: 2.049 - Manutenção das Atividades das Unidades Básicas de Saúde

Elemento de Despesa: 33904800000 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FISICA

Fonte de Recurso: 12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS – SAÚDE

R$ 50.000,00

 

Ficha: 0000092

Órgão 08 - Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 301 - Atenção Básica

Programa: 0968 - Melhoria de Atenção Básica à Saúde

Projeto/Atividade: 2.052 - Manutenção das Atividades do Programa de Saúde Bucal

Elemento de Despesa: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recurso: 12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS – SAÚDE

Fonte de Recurso: 12030000 - RECURSOS DO SUS

R$ 200.000,00

 

Ficha: 0000105

Órgão 08 - Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa: 0100 - Apoio Administrativo

Projeto/Atividade: 2.054 - Manutenção das Atividades do Hospital Geral de Linhares

Elemento de Despesa: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recurso: 12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS – SAÚDE

Fonte de Recurso: 12030000 - RECURSOS DO SUS

R$ 600.000,00

 

Ficha: 0000110

Órgão 08 - Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa: 0100 - Apoio Administrativo

Projeto/Atividade: 2.054 - Manutenção das Atividades do Hospital Geral de Linhares

Elemento de Despesa: 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

Fonte de Recurso: 12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS – SAÚDE

Fonte de Recurso: 12030000 - RECURSOS DO SUS

R$ 800.000,00

 

Ficha: 0000113

Órgão 08 - Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa: 0100 - Apoio Administrativo

Projeto/Atividade: 2.054 - Manutenção das Atividades do Hospital Geral de Linhares

Elemento de Despesa: 33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

Fonte de Recurso: 12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS – SAÚDE

R$ 36.000,00

 

Ficha: 0000158

Órgão 08 - Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa: 0967 - Manutenção da Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Projeto/Atividade: 2.230 - Manutenção das atividades da Rede Cuidar

Elemento de Despesa: 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

Fonte de Recurso: 12030000 - RECURSOS DO SUS

 

Ficha: 0000158

Órgão 08 - Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa: 0967 - Manutenção da Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Projeto/Atividade: 2.230 - Manutenção das atividades da Rede Cuidar

Elemento de Despesa: 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

Fonte de Recurso: 12030000 - RECURSOS DO SUS

R$ 300.000,00

 

Ficha: 0000181

Órgão 08 - Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa: 0967 - Manutenção da Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Projeto/Atividade: 2.232 - Manutenção das Atividades do Centro de Atenção Psicossocial

Elemento de Despesa: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recurso: 12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS – SAÚDE

R$ 35.000,00

 

Ficha: 0000196

Órgão 08 - Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa: 0967 - Manutenção da Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Projeto/Atividade: 2.235 - Manutenção das Atividades do Núcleo de Atenção em Política de Saúde

Elemento de Despesa: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recurso: 12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS – SAÚDE

R$ 100.000,00

 

Ficha: 0000200

Órgão 08 - Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa: 0967 - Manutenção da Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Projeto/Atividade: 2.235 - Manutenção das Atividades do Núcleo de Atenção em Política de Saúde

Elemento de Despesa: 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

Fonte de Recurso: 12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS – SAÚDE

R$ 5.000,00

 

Ficha: 0000212

Órgão 08 - Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa: 0967 - Manutenção da Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Projeto/Atividade: 2.236 - Manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas CEO

Elemento de Despesa: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recurso: 12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS – SAÚDE

Fonte de Recurso: 12030000 - RECURSOS DO SUS

R$ 10.000,00

 

Ficha: 0000223

Órgão 08 - Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa: 0967 - Manutenção da Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Projeto/Atividade: 2.237 - Manutenção do Centro de Fisioterapia de Linhares-CEFIL

Elemento de Despesa: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recurso: 12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS – SAÚDE

R$ 5.000,00

 

Ficha: 0000227

Órgão 08 - Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa: 0967 - Manutenção da Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Projeto/Atividade: 2.237 - Manutenção do Centro de Fisioterapia de Linhares-CEFIL

Elemento de Despesa: 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

Fonte de Recurso: 12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS – SAÚDE

R$ 160.000,00

 

Ficha: 0000234

Órgão 08 - Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa: 1020 - Participação no Consórcio CIM-POLINORTE

Projeto/Atividade: 2.239 - Participação no Consórcio CIM-POLINORTE

Elemento de Despesa: 33717000000 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS

Fonte de Recurso: 12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS – SAÚDE

R$ 781.000,00

 

Ficha: 0000237

Órgão 08 - Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 304 - Vigilância Sanitária

Programa: 0966 - Manutenção da Vigilância em saúde

Projeto/Atividade: 2.065 - Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária

Elemento de Despesa: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recurso: 12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS – SAÚDE

R$ 50.000,00

 

Ficha: 0000241

Órgão 08 - Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 304 - Vigilância Sanitária

Programa: 0966 - Manutenção da Vigilância em saúde

Projeto/Atividade: 2.065 - Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária

Elemento de Despesa: 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

Fonte de Recurso: 12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS – SAÚDE

R$ 135.000,00

 

Ficha: 0000249

Órgão 08 - Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Saúde

 Função: 10 - Saúde

Subfunção: 305 - Vigilância Epidemiológica

Programa: 0966 - Manutenção da Vigilância em saúde

Projeto/Atividade: 2.066 - Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica

Elemento de Despesa: 33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL

Fonte de Recurso: 12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS – SAÚDE

R$ 15.000,00

 

Ficha: 0000250

Órgão 08 - Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 305 - Vigilância Epidemiológica

Programa: 0966 - Manutenção da Vigilância em saúde

Projeto/Atividade: 2.066 - Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica

Elemento de Despesa: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recurso: 12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS – SAÚDE

R$ 30.000,00

 

FINANÇAS E PLANEJAMENTO: R$ 2.000.000,00

 

Ficha: 0000035

Órgão 29 - Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento

Unidade Orçamentária: 02 - Finanças

Função: 28 - Encargos especiais

Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais

Programa: 1044 - Contribuição PASEP

Projeto/Atividade: 0.003 - Contribuição para o PASEP

Elemento de Despesa: 33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

Fonte de Recurso: 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

R$ 2.000.000,00

 

Art. 2º Servirá como recursos para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar aberto pelo artigo anterior, os definidos pelo Artigo 43, inciso I, II ou III, da Lei Federal 4.320/64, especificados, detalhadamente, no decreto de abertura do crédito, podendo efetuar transposição, remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, ou de um órgão para outro, até o limite estabelecido em lei.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, aos trinta e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito.

 

GUERINO LUIZ ZANON

PREFEITO MUNICIPAL

 

REGISTRADA E PUBLICADA NESTA SECRETARIA, DATA SUPRA.

 

MÁRCIO PIMENTEL MACHADO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Linhares.