LEI N° 3.756, DE 24 DE MAIO DE 2018
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o poder Executivo Municipal
autorizado a abrir CRÉDITO
ADICIONAL
SUPLEMENTAR, por
Decreto, até o limite
de R$ 36.200.000,00 (trinta e seis milhões e duzentos mil reais) para o corrente
Exercício, no orçamento vigente do município, nas
seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS: R$ 2.750.000,00
Ficha: 0000016
Órgão 03 -
Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos
Unidade
Orçamentária: 01 - Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos
Função: 04 -
Administração
Subfunção:
122 - Administração Geral
Programa: 0100 -
Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.003
- Manutenção das Atividades Administrativas
Elemento de
Despesa: 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Fonte de Recurso:
10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
R$: 600.000,00
Ficha: 0000092
Órgão 03 - Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos
Unidade Orçamentária: 01 - Secretaria Municipal de Administração e
Recursos Humanos
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0100 - Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.003 - Manutenção das Atividades Administrativas
Elemento de Despesa: 33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Fonte de Recurso: 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
R$: 2.150.000,00
SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: R$ 7.078.000,00
Ficha: 0000024
Órgão 09 - Secretaria
Municipal de Educação
Unidade
Orçamentária: 01 - Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 - Educação
Subfunção: 122 -
Administração Geral
Programa: 1030 -
Expansão e modernização da educação básica
Projeto/Atividade:
2.314 - Manutenção, Aprimoramento e Modernização - SEME
Elemento de
Despesa: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso:
11070001 - TRANSF. DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
Fonte de Recurso:
11010000 - MDE
R$: 14.000,00
Ficha: 0000028
Órgão: 09 -
Secretaria Municipal de Educação
Unidade
Orçamentária: 01 - Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 - Educação
Subfunção: 122 -
Administração Geral
Programa: 1030 -
Expansão e modernização da educação básica
Projeto/Atividade:
2.314 - Manutenção, Aprimoramento e Modernização - SEME
Elemento de
Despesa: 44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recurso:
11010000 - MDE
Fonte de Recurso:
11070001 - TRANSF. DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
R$: 65.000,00
Ficha: 0000086
Órgão 09 -
Secretaria Municipal de Educação
Unidade
Orçamentária: 01 - Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 -
Ensino Fundamental
Programa: 1030 -
Expansão e modernização da educação básica
Projeto/Atividade:
2.315 - Manutenção, Aprimoramento e Modernização - Fundamental
Elemento de Despesa:
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso:
11010000 - MDE
Fonte de Recurso:
11070001 - TRANSF. DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
R$: 165.000,00
Ficha: 0000088
Órgão: 09 -
Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária:
01 - Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 -
Ensino Fundamental
Programa: 1030 -
Expansão e modernização da educação básica
Projeto/Atividade:
2.315 - Manutenção, Aprimoramento e Modernização - Fundamental
Elemento de
Despesa: 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Fonte de Recurso:
11010000 - MDE
Fonte de Recurso:
11070001 - TRANSF. DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
R$: 121.000,00
Ficha: 0000183
Órgão: 09 -
Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária:
01 - Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 - Educação
Subfunção: 365 -
Educação Infantil
Programa: 1030 -
Expansão e modernização da educação básica
Projeto/Atividade:
2.316 - Manutenção, Aprimoramento e Modernização - Pré-Escola
Elemento de
Despesa: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso:
11010000 - MDE
Fonte de Recurso:
11070001 - TRANSF. DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
R$: 164.000,00
Ficha: 0000185
Órgão: 09 -
Secretaria Municipal de Educação
Unidade
Orçamentária: 01 - Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 - Educação
Subfunção: 365 -
Educação Infantil
Programa: 1030 -
Expansão e modernização da educação básica
Projeto/Atividade:
2.316 - Manutenção, Aprimoramento e Modernização - Pré-Escola
Elemento de
Despesa: 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Fonte de Recurso:
11010000 - MDE
Fonte de Recurso:
11070001 - TRANSF. DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
R$: 134.000,00
Ficha: 0000189
Órgão: 09 -
Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária:
01 - Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 - Educação
Subfunção: 365 -
Educação Infantil
Programa: 1030 -
Expansão e modernização da educação básica
Projeto/Atividade:
2.317 - Manutenção, Aprimoramento e Modernização - Creche
Elemento de
Despesa: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso:
11010000 - MDE
Fonte de Recurso:
11070001 - TRANSF. DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
R$: 164.000,00
Ficha: 0000191
Órgão: 09 -
Secretaria Municipal de Educação
Unidade
Orçamentária: 01 - Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 - Educação
Subfunção: 365 -
Educação Infantil
Programa: 1030 -
Expansão e modernização da educação básica
Projeto/Atividade:
2.317 - Manutenção, Aprimoramento e Modernização - Creche
Elemento de
Despesa: 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Fonte de Recurso:
11010000 - MDE
Fonte de Recurso:
11070001 - TRANSF. DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
R$: 134.000,00
Ficha: 0000195
Órgão: 09 -
Secretaria Municipal de Educação
Unidade
Orçamentária: 01 - Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 - Educação
Subfunção: 365 -
Educação Infantil
Programa: 1030 -
Expansão e modernização da educação básica
Projeto/Atividade:
2.323 - PDDE - Programa Dinheiro Direto na Escola para Zona Rural - Pré-Escola
Elemento de
Despesa: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso:
11070002 - TRANSF-DIRETAS DO FNDE- PROG.DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE
R$:
143.000,00
Ficha: 0000075
Órgão: 09 -
Secretaria Municipal de Educação
Unidade
Orçamentária: 01 - Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 -
Ensino Fundamental
Programa: 1028 -
Dinamizar o acesso ao transporte
Projeto/Atividade:
2.265 - Transporte Escolar Para Alunos da Zona Rural e Urbana - Fundamental
Elemento
de Despesa: 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Fonte de Recurso:
15010001 - CONVÊNIOS DOS ESTADOS
Fonte de Recurso:
11010000 - MDE
Fonte de Recurso:
11070004 - FNDE
R$:
991.000,00
Ficha: 0000096
Órgão: 09 -
Secretaria Municipal de Educação
Unidade
Orçamentária: 01 - Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 - Educação
Subfunção: 362 -
Ensino Médio
Programa: 1028 -
Dinamizar o acesso ao transporte
Projeto/Atividade:
2.269 - Transporte Escolar Para Alunos da Zona Rural e Urbana - Médio
Elemento de
Despesa: 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Fonte de Recurso:
15010001 - CONVÊNIOS DOS ESTADOS
Fonte de Recurso:
11010000 - MDE
R$:
305.000,00
Ficha: 0000298
Órgão: 09 -
Secretaria Municipal de Educação
Unidade
Orçamentária: 01 - Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 - Educação
Subfunção: 367 -
Educação Especial
Programa: 1029 -
Desenvolvimento e apoio a educação especial
Projeto/Atividade: 2.299
- Transporte Escolar para Alunos Portadores com Deficiência - Fundamental
Elemento de
Despesa: 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Fonte de Recurso:
15010001 - CONVÊNIOS DOS ESTADOS
Fonte de Recurso:
11010000 - MDE
R$:
159.000,00
Ficha: 0000102
Órgão: 09 -
Secretaria Municipal de Educação
Unidade
Orçamentária: 01 - Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 - Educação
Subfunção: 364 -
Ensino Superior
Programa: 1028 -
Dinamizar o acesso ao transporte
Projeto/Atividade:
2.267 - Transporte Escolar Para Alunos da Zona Rural e Urbana - Universitário
Elemento de
Despesa: 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Fonte de Recurso:
10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
R$: 90.000,00
Ficha: 0000169
Órgão: 09 - Secretaria
Municipal de Educação
Unidade
Orçamentária: 01 - Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 - Educação
Subfunção: 365 -
Educação Infantil
Programa: 1028 -
Dinamizar o acesso ao transporte
Projeto/Atividade:
2.266 - Transporte Escolar Para Alunos da Zona Rural e Urbana - Pré-Escola
Elemento de
Despesa: 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Fonte de Recurso:
11010000 - MDE
Fonte de Recurso:
11070004 - FNDE
R$: 481.000,00
Ficha: 0000031
Órgão: 09 -
Secretaria Municipal de Educação
Unidade
Orçamentária: 01 - Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 - Educação
Subfunção: 306 -
Alimentação e Nutrição
Programa: 1041 -
Implantação da Alimentação Escolar
Projeto/Atividade:
2.274 - Alimentação Escolar, Implementação e Manutenção - Fundamental
Elemento de
Despesa: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso:
10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
R$: 559.000,00
Ficha: 0000034
Órgão: 09 -
Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária:
01 - Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 - Educação
Subfunção: 306 -
Alimentação e Nutrição
Programa: 1041 -
Implantação da Alimentação Escolar
Projeto/Atividade:
2.275 - Alimentação Escolar, Implementação e Manutenção - Pré-Escola
Elemento de
Despesa: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso:
10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
R$: 411.000,00
Ficha: 0000037
Órgão: 09 -
Secretaria Municipal de Educação
Unidade
Orçamentária: 01 - Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 - Educação
Subfunção: 306 -
Alimentação e Nutrição
Programa: 1041 -
Implantação da Alimentação Escolar
Projeto/Atividade:
2.276 - Alimentação Escolar, Implementação e Manutenção - Creche
Elemento de
Despesa: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso:
10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
R$: 367.000,00
Ficha: 0000040
Órgão: 09 -
Secretaria Municipal de Educação
Unidade
Orçamentária: 01 - Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 - Educação
Subfunção: 306 -
Alimentação e Nutrição
Programa: 1041 - Implantação
da Alimentação Escolar
Projeto/Atividade:
2.277 - Alimentação Escolar, Impl. e Man. - Novo Mais Educação
Elemento de Divisa:
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso:
10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
R$: 41.000,00
Ficha: 0000027
Órgão 09 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 01 - Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 - Educação
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 1030 - Expansão e modernização da educação básica
Projeto/Atividade: 2.314 - Manutenção, Aprimoramento e Modernização -
SEME
Elemento de Despesa: 33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Fonte de Recurso: 11010000 - MDE
R$: 2.570.000,00
FUNDO
MUNICIPAL DE SAUDE: R$ 15.765.000,00
Ficha: 0000109
Órgão 08 - Fundo
Municipal de Saúde
Unidade
Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 302 -
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0100 -
Apoio Administrativo
Projeto/Atividade:
2.054 - Manutenção das Atividades do Hospital Geral de Linhares
Elemento de
Despesa: 33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Fonte de Recurso:
12030000 - RECURSOS DO SUS
Fonte de Recurso:
12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS - SAÚDE
R$: 3.555.000,00
Ficha: 0000110
Órgão 08 - Fundo
Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária:
01 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 302 -
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0100 -
Apoio Administrativo
Projeto/Atividade:
2.054 - Manutenção das Atividades do Hospital Geral de Linhares
Elemento de Despesa:
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Fonte de Recurso:
12030000 - RECURSOS DO SUS
Fonte de Recurso:
12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS - SAÚDE
R$: 986.000,00
Ficha: 0000131
Órgão 08 - Fundo
Municipal de Saúde
Unidade
Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 302 -
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0100 -
Apoio Administrativo
Projeto/Atividade:
2.059 - Manutenção da Rede Credenciada, do SUS, de Entidades Privadas e
Filantrópicas
Elemento de
Despesa: 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Fonte de Recurso:
12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS - SAÚDE
Fonte de Recurso:
12030000 - RECURSOS DO SUS
R$: 5.113.000,00
Ficha: 0000019
Órgão 08 - Fundo
Municipal de Saúde
Unidade
Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 122 -
Administração Geral
Programa: 0100 -
Apoio Administrativo
Projeto/Atividade:
2.224 - Manutenção das Atividades Administrativas
Elemento de
Despesa: 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Fonte de Recurso:
12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS - SAÚDE
R$: 1.285.000,00
Ficha: 0000027
Órgão 08 - Fundo
Municipal de Saúde
Unidade
Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 122 - Administração
Geral
Pograma: 0100 -
Apoio Administrativo
Projeto/Atividade:
2.225 - Manutenção das Atividades da Central de Transporte
Elemento de
Despesa: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso:
12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS - SAÚDE
R$: 210.000,00
Ficha: 0000030
Órgão: 08 - Fundo
Municipal de Saúde
Unidade
Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 122 -
Administração Geral
Programa: 0100 -
Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.225
- Manutenção das Atividades da Central de Transporte
Elemento de
Despesa: 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Fonte de Recurso:
12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS - SAÚDE
R$: 1.577.000,00
Ficha: 0000063
Órgão 08 - Fundo
Municipal de Saúde
Unidade
Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 -
Atenção Básica
Programa: 0968 -
Melhoria de Atenção Básica à Saúde
Projeto/Atividade:
2.049 - Manutenção das Atividades das Unidades Básicas de Saúde
Elemento de
Despesa: 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Fonte de Recurso:
12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS - SAÚDE
R$: 300.000,00
Ficha: 0000062
Órgão 08 - Fundo
Municipal de Saúde
Unidade
Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 -
Atenção Básica
Programa: 0968 -
Melhoria de Atenção Básica à Saúde
Projeto/Atividade:
2.049 - Manutenção das Atividades das Unidades Básicas de Saúde
Elemento de
Despesa: 33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA FISICA
Fonte de Recurso:
12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS - SAÚDE
R$: 239.000,00
Ficha: 0000265
Órgão 08 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0100 - Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.224 - Manutenção das Atividades Administrativas
Elemento de Despesa: 33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Fonte de Recurso: 12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS - SAÚDE
R$: 2.500.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL: R$
600.000,00
Ficha: 0000009
Órgão 06 -
Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade
Orçamentária: 01 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Função: 08 -
Assistência Social
Subfunção: 122 -
Administração Geral
Programa: 1024 -
Manutenção das Atividades Administrativas
Projeto/Atividade:
2.372 - Apoio Administrativo
Elemento de
Despesa: 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Fonte de Recurso:
10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
R$ 500.000,00
Ficha: 0000010
Órgão 06 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária: 01 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Função: 08 - Assistência Social
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 1024 - Manutenção das Atividades Administrativas
Projeto/Atividade: 2.372 - Apoio Administrativo
Elemento de Despesa: 33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Fonte de Recurso: 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
R$: 100.000,00
SECRETARIA
MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL: R$ 620.000,00
Ficha: 0000012
Órgão 12 -
Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social
Unidade
Orçamentária: 01 - Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social
Função: 06 -
Segurança Pública
Subfunção: 122 -
Administração Geral
Programa: 1033 -
Ações de Defesa Social e Proteção Civil
Projeto/Atividade:
3.002 - Ações Emergenciais de Restabelecimento da Situação de Normalidade
Elemento de
Despesa: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso:
10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
R$: 500.000,00
Ficha: 0000029
Órgão 12 -
Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social
Unidade
Orçamentária: 01 - Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social
Função: 06 -
Segurança Pública
Subfunção: 122 -
Administração Geral
Programa: 1035 -
Funcionamento e Modernização das Atividades Administrativas
Projeto/Atividade:
2.003 - Manutenção das Atividades Administrativas
Elemento de
Despesa: 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Fonte de Recurso:
10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
R$: 100.000,00
Ficha: 0000030
Órgão 12 - Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social
Unidade Orçamentária: 01 - Secretaria Municipal de Segurança Pública e
Defesa Social
Função: 06 - Segurança Pública
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 1035 - Funcionamento e Modernização das Atividades
Administrativas
Projeto/Atividade: 2.003 - Manutenção das Atividades Administrativas
Elemento de Despesa: 33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Fonte de Recurso: 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
R$: 20.000,00
SECRETARIA
MUNICIPAL DE CULT., TURISMO, ESP. E LAZER : R$ 400.000,00
Ficha: 0000014
Órgão 15 - Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
Unidade Orçamentária: 04 - Secretaria Municipal de Cultura, Turismo,
Esporte e Lazer
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0100 - Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.003 - Manutenção das Atividades Administrativas
Elemento de Despesa: 33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Fonte de Recurso: 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
R$: 400.000,00
SECRETARIA
MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E REC. HIDRICOS: R$ 20.000,00
Ficha: 0000014
Órgão 11 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Unidade Orçamentária: 01 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0100 - Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.003 - Manutenção das Atividades Administrativas
Elemento de Despesa: 33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Fonte de Recurso: 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
R$: 20.000,00
SECRETARIA
MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO : R$ 265.000,00
Ficha: 0000012
Órgão 29 - Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento
Unidade Orçamentária: 02 - Finanças
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administrações Geral
Programa: 0100 - Apoio
Administrativo
Projeto/Atividade: 2.363 - Manutenção das Atividades Administrativas da
Finanças
Elemento de Despesa: 33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Fonte de Recurso: 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
R$: 265.000,00
PROCURADORIA
GERAL DO MUNICIPIO : R$ 2.000,00
Ficha: 0000013
Órgão 16 - Procuradoria Geral do Município de Linhares
Unidade Orçamentária: 01 - Procuradoria Geral do Município de Linhares
Função: 02 - Judiciária
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0100 - Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.003 - Manutenção das Atividades Administrativas
Elemento de Despesa: 33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Fonte de Recurso: 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
R$: 2.000,00
SERVIÇOS
AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO: R$ 8.700.000,00
Ficha: 0000025
Órgão 19 - Serviços Autônomo de Água e Esgoto
Unidade Orçamentária:01 - Serviços Autônomo de Água e Esgoto
Função: 17 - Saneamento
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0100 - Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 3.096 - Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Elemento de Despesa: 44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recurso: 20000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
R$: 2.250.000,00
Ficha: 0000030
Órgão 19 - Serviços Autônomo de Água e Esgoto
Unidade Orçamentária: 01 - Serviços Autônomo de Água e Esgoto
Função: 17 - Saneamento
Subfunção: 512 - Saneamento Básico Urbano
Programa: 0988 - Sistema de Água e Esgoto
Projeto/Atividade: 2.146 - Manutenção das Atividades Operacionais do
Sistema de Água
Elemento de Despesa: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 20000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
R$: 1.550.000,00
Ficha: 0000031
Órgão 19 - Serviços Autônomo de Água e Esgoto
Unidade Orçamentária: 01 - Serviços Autônomo de Água e Esgoto
Função: 17 - Saneamento
Subfunção: 512 - Saneamento Básico Urbano
Programa: 0988 - Sistema de Água e Esgoto
Projeto/Atividade: 2.146 - Manutenção das Atividades Operacionais do
Sistema de Água
Elemento de Despesa: 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA
JURIDICA
Fonte de Recurso: 20000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
R$: 500.000,00
Ficha: 0000032
Órgão 19 - Serviços Autônomo de Água e Esgoto
Unidade Orçamentária: 01 - Serviços Autônomo de Água e Esgoto
Função: 17 - Saneamento
Subfunção: 512 - Saneamento Básico Urbano
Programa: 0988 - Sistema de Água e Esgoto
Projeto/Atividade: 2.147 - Manutenção das Atividades Operacionais do
Sistema de Esgoto
Elemento de Despesa: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 20000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
R$: 750.000,00
Ficha: 0000034
Órgão 19 - Serviços Autônomo de Água e Esgoto
Unidade Orçamentária: 01 - Serviços Autônomo de Água e Esgoto
Função: 17 - Saneamento
Subfunção: 512 - Saneamento Básico Urbano
Programa: 0988 - Sistema de Água e Esgoto
Projeto/Atividade: 3.098 - Construção, Ampliação, Reforma e
Reaparelhamento do Sistema de Água
Elemento de Despesa: 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recurso: 20000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
R$: 1.800.000,00
Ficha: 0000035
Órgão 19 - Serviços Autônomo de Água e Esgoto
Unidade Orçamentária: 01 - Serviços Autônomo de Água e Esgoto
Função: 17 - Saneamento
Subfunção: 512 - Saneamento Básico Urbano
Programa: 0988 - Sistema de Água e Esgoto
Projeto/Atividade: 3.099 - Construção, Ampliação, Reforma e
Reaparelhamento dos Sistema de Esgoto
Elemento de Despesa: 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recurso: 20000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
R$: 1.500.000,00
Ficha: 0000036
Órgão 19 - Serviços Autônomo de Água e Esgoto
Unidade Orçamentária: 01 - Serviços Autônomo de Água e Esgoto
Função: 17 - Saneamento
Subfunção: 512 - Saneamento Básico Urbano
Programa: 0988 - Sistema de Água e Esgoto
Projeto/Atividade: 3.100 - Perfuração de Poços Artesianos
Elemento de Despesa: 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recurso: 20000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
R$: 350.000,00
Art.
2º
Servirão como recursos para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar
aberto pelo artigo anterior, os definidos pelo Artigo 43, inciso I, II ou III,
da Lei Federal 4.320/64, especificados, detalhadamente, no decreto de abertura
do crédito, podendo efetuar transposição, remanejamento ou transferência de
recursos de uma categoria de programação para outra, ou de um órgão para outro,
até o limite estabelecido em lei.
Art. 3° Pela abertura do crédito suplementar
previsto nos artigos da presente lei, fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a adequar os anexos da Lei 3.664/2017,
que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2018
- LDO e dá outras providências, nos
limites da modalidade de aplicação e fonte de recursos.
Art. 4° Pela abertura do crédito suplementar
previsto nos artigos da presente lei, fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a acrescer o valor na respectiva ação da Lei
nº 3708/2017, e alterações posteriores, que dispõe sobre o Plano Plurianual
para o Quadriênio 2018/2021 e dá outras providências.
Art. 5º Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Linhares,
Estado do Espírito Santo, aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois
mil e dezoito.
GUERINO LUIZ ZANON
Prefeito Municipal
REGISTRADA E PUBLICADA NESTA SECRETARIA, DATA SUPRA.
MÁRCIO
PIMENTEL MACHADO
Secretário
Municipal de Administração e Recursos
Humanos
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Linhares.