LEI Nº 3.356, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013.

ALTERA QUANTITATIVO DE VAGAS DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTES DO ANEXO I DA LEI Nº 1.330/89, DE 05/12/89, E SUAS ALTERAÇÕES VIGENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o quantitativo de vagas de cargos de provimento efetivo constantes do ANEXO I da Lei 1330/89, de 05/12/89, e suas alterações vigentes, passando a vigorar conforme a seguir:

GRUPOS OCUPACIONAIS	QUANTIDADE	CARGO	CARREIRA
PORTARIA, TRANSPORTE E CONSERVAÇÃO	179	MOTORISTA	VI
NÍVEL SUPERIOR	30	FARMACÊUTICO/BIOQUÍMICO	X
	12	NUTRICIONISTA	X
	03	ZOOTECNISTA	X
NÍVEL SUPERIOR ESPECIAL	04	MÉDICO OFTALMOLOGISTA	XI
	18	MÉDICO ORTOPEDISTA	XI

Art. 2º Os cargos não mencionados no art. 1º desta Lei permanecem inalterados, em conformidade com a Lei 1330/89 e suas alterações vigentes.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, aos cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e treze.

Jair Corrêa

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Linhares.