LEI Nº 3.310, DE 28 DE MAIO DE 2013.
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 1980, DE 21/07/1997,
E SUAS ALTERAÇÕES VIGENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica
alterado o ANEXO I, da Lei nº 1.980, de
21/07/1997, e suas alterações vigentes, passando a vigorar conforme a seguir:
|
CARGO |
REFERÊNCIA |
CARREIRA |
QUANTITATIVO |
|
PROFESSOR |
MaE-1 |
I |
2400 |
|
MaE-2 |
II |
||
|
MaE-3 |
III |
||
|
TÉCNICO PEDAGÓGICO |
TpE-2 |
II |
170 |
|
TpE-3 |
III |
Art. 2º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo no dia 1º
(primeiro) de abril de 2012, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Prefeitura
Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, aos vinte e oito dias do mês
de maio do ano de dois mil e treze.
JAIR CORRÊA
REGISTRADA E PUBLICADA NESTA
SECRETARIA, DATA SUPRA.
JOÃO PEREIRA DO NASCIMENTO
Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Linhares.