LEI Nº 3.201, DE 29 DE JUNHO DE 2012

ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.330 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Esta Lei altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.330 de 05 de dezembro de 1989, reclassifica os cargos de Odontólogo, Odontólogo Periodontista, Odontólogo Protesista e Odontólogo Endodontista, incluindo-os no Grupo Ocupacional de Nível Superior Especial, carreira XI.

Art. 2º Fica alterado o Anexo I da Lei Municipal nº 1.330 de 05 de dezembro de 1989, passando aos cargos de Odontólogo, Odontólogo Periodontista, Odontólogo Protesista e Odontólogo Endodontista, a integrar o Grupo Ocupacional de Nível Superior Especial, carreira XI, nos seguintes termos:

ANEXO I

(...)

GRUPOS OCUPACIONAIS	QUANTIDADE	CARGO	CARREIRA
NÍVEL SUPERIOR ESPECIAL	60	Odontólogo	XI
	4	Odontólogo Periodontista	XI
	4	Odontólogo Protesista	XI
	4	Odontólogo Endodontista	XI

(...)

Art. 3º Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois mil e doze.

GUERINO LUIZ ZANON

Prefeito Municipal

REGISTRADA E PUBLICADA NESTA SECRETARIA, DATA SUPRA.

MÁRCIO PIMENTEL MACHADO

Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Linhares.