LEI Nº 3.190, DE 20 DE JUNHO DE 2012

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 1980, DE 21/07/1997, E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o ANEXO I da Lei nº 1980, de 21/07/1997, e suas alterações vigentes, passando a vigorar conforme a seguir:

CARGO	REFERÊNCIA	CARREIRA	QUANTITATIVO
PROFESSOR	MaE-1	I	700
PROFESSOR	MaE-2	II	500
PROFESSOR	MaE-3	III	1200
TÉCNICO PEDAGÓGICO	TpE-2	II	50
TÉCNICO PEDAGÓGICO	TpE-3	III	120

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos no dia 1º (primeiro) de abril de 2012.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e doze.

GUERINO LUIZ ZANON

Prefeito Municipal

REGISTRADA E PUBLICADA NESTA SECRETARIA, DATA SUPRA.

MARCIO PIMENTEL MACHADO

Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Linhares.