LEI Nº 3.172, DE 05 DE ABRIL 2012

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL OU AUXÍLIO ÀS ENTIDADES FILANTRÓPICAS DE LINHARES-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção social ou auxílio às Entidades Filantrópicas de Linhares, nos termos do artigo 16 da Lei nº 4.320/64, referente ao exercício de 2012 e distribuídos conforme abaixo especificados:

I - ASILO DOS VELHOS E CASA DOS CEGOS DE LINHARES

CNPJ: 27.472.265/0001-49

Utilidade Pública Municipal: Lei 938/81

Endereço: Rua Felipe dos Santos, nº 1236, bairro Interlagos I, Linhares/ES, CEP: 29903-120·.

Registrado no CMAS: 07/2008

Valor: R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais);

II - INSPETORIA NOSSA SENHORA DA PENHA (filial localizada em Linhares)

CNPJ: 31.380.322/0002-18

Utilidade Pública Municipal: Lei 3.152/11

Endereço: Rua Waldomiro Pedrote, 589/577, bairro Planalto, Linhares/ES, CEP: 29906-530

Valor: 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais);

III - LAR DA FRATERNIDADE – ASSISTÊNCIA AO MENOR ESPECIAL (A.M.E.)

CNPJ: 08.729.763/0001-80

Utilidade Pública Municipal: Lei 2.734/07

Endereço: Avenida Cláudio Manoel da Costa, s/nº, bairro Interlagos, CEP 29903-120, Linhares/ES, CEP: 29903-120

Registrado no CMAS: 017/2008

Valor: R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais);

IV - LAR BATISTA CRIANÇA FELIZ

CNPJ: 01.712.898/0001-93

Utilidade Pública Municipal: Lei 2.403/2003

Endereço: Avenida Martins Afonso de Souza, nº 1240, bairro Interlagos I, Linhares/ES, CEP 29.903-470

Registrado no CMAS: 08/2009

Valor: R$ 45.500,00 (quarenta e cinco mil e quinhentos reais);

V - CENTRO LINHARENSE DE AMIGOS DO MENOR – CLAM

CNPJ: 27.563.063/0001

Utilidade Pública Municipal: Lei 1.172/87

Endereço: Rua Odilon Nunes Barroso, nº 601, bairro Planalto, Linhares/ES, CEP 29900-970

Registrado no CMAS: 001/2008

Valor: R$ 127.000,00 (cento e vinte e sete mil reais);

VI - ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA TERRA - ASSAT

CNPJ: 04.712.513/0001-86

Utilidade Pública Municipal: Lei 2.986/10

Endereço: Avenida Sabiá, s/nº, bairro Nova Esperança, Linhares/ES, CEP 29900-970

Registrado no CMAS: 012/2009

Valor: R$ 117.000,00 (cento e dezessete mil reais);

VII - ASSOCIAÇÃO FEMININA DO SINDIMOL - AFEMOL

CNPJ: 08.683.303/0001-68

Utilidade Pública Municipal: 2.984/10

Endereço: Avenida dos Moveleiros, nº 50, setor Industrial, caixa postal 09, Linhares/ES, CEP: 29.900-970

Registro no CMAS: 15/2009

Valor: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais);

VIII – CASA DE ACOLHIMENTO RAPHAEL THOMS

CNPJ: 03.299.412/0001-62

Utilidade Pública Municipal: Lei 2.180/2000

Endereço: Rua Deodoro da Fonseca, nº 159, bairro Araçá, Linhares/ES, CEP: 29901-550

Registrado no CMAS: 14/2009

Valor: R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais);

IX – CÁRITAS DIOCESANA DE COLATINA

CNPJ 01.791.507/0001-73

Utilidade Pública Federal – MJ Nº 08001.005032/2002-73

Registrada no CNAS: CNAS nº 44006.001648/2003-70

Endereço: Praça Frei José, nº 26, Edifício João Paulo II, bairro Centro, Colatina/ES

Valor: 26.000,00 (vinte e seis mil reais);

X - CENTRO DE VIVÊNCIA PRESBITERIANO

CNPJ: 04.619.592/0001-85

Utilidade Pública Municipal: Lei 2.376/03

Endereço: Av.Quintino Bocaiúva, nº 1369, bairro Interlagos, Linhares/ES, CEP: 29903-063

Registrado no CMAS: 10/2009

Valor: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais);

XI – PROJETO VIDA, SOLIDARIEDADE AO SORO POSITIVO

CNPJ: 04.192.592/0001-41

Endereço: Av. Antônio Lopes Merçon, nº 1974, bairro Araçá, Linhares/ES, CEP: 29901-398

Utilidade Pública Municipal: Lei 2.274/02

Valor: 28.000,00 (vinte e oito mil reais)

XII – INSTITUTO CULTURAL, EDUCACIONAL E FILANTRÓPICO DE LINHARES – ICEF

CNPJ: 08.166.832/0001-94

Utilidade Pública Municipal: Lei 2.987/10

Endereço: Av. Prefeito Samuel Batista Cruz, nº 1.945, bairro Centro, Linhares-ES, CEP: 29900-119

Registro no CMAS: 020/2010

Valor: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais);

XIII – PROGRAMA EDUCAR – PED

CNPJ: 04.163.198/0001-85

Utilidade Pública Municipal: Lei 2.243/01

Endereço: Rua Waldir Durão, s/nº, Bairro Shell, Linhares/ES, CEP: 29.901-650

Registro no CMAS: 1879/95

Registro no CMDCA: 0006/01

Valor: R$31.680,00 (trinta e um mil, seiscentos e oitenta reais);

XIV - GRUPO RESGATE SÃO FRANCISCO DE ASSIS

CNPJ: 07.033.647/0001-69

Utilidade Pública Municipal: 2.758/08

Endereço: Rod. Dalmácio José Mage, Córrego Farias, Km 04, Linhares/ES, CEP: 29900-970

Registrado no CMAS: 17/2009

Valor: R$ 143.000,00 (centro e quarenta e três mil reais);

XV - ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE LINHARES

CNPJ: 27.562.800/0001-52

Utilidade Pública Municipal: 1.159/87

Endereço: Avenida Presidente Rodrigues Alves, nº 275, bairro Colina, Linhares/ES, CEP: 29.901-401

Registro no CMAS: 06/2008

Valor: R$ 74.500,00 (setenta e quatro mil e quinhentos reais);

XVI - ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DE LINHARES - ADEFIL

CNPJ: 02.720.246/0001-63

Utilidade Pública Municipal: Lei 2.158/2000

Endereço: Rua João Gama, nº 456, bairro Interlagos I, Linhares/ES, caixa postal 293, CEP 29.903-040

Registrado no CMAS: nº 011/2008

Valor: R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais);

XVII - PROGRAMA INTEGRAÇÃO AABB COMUNIDADE

CNPJ (vinculado ao da Associação Atlética do Banco do Brasil): 27.290.535/0001-09

Endereço: Avenida Barra do São Francisco, nº 1.050, bairro Colina, CEP: 29.900-000

Valor: R$ 89.000,00 (oitenta e nove mil reais).

Art. 2° As concessões previstas no artigo 1º desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias consignadas à Secretaria Municipal de Ação Social no exercício de 2012, caso necessário, poderão ser abertos créditos adicionais, tendo como fonte os recursos previstos no § 1º do art. 43, da Lei 4.320/64.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, aos cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e doze.

GUERINO LUIZ ZANON

Prefeito Municipal

REGISTRADA E PUBLICADA NESTA SECRETARIA, DATA SUPRA.

Secretaria Municipal de Administração e dos

Recursos Humanos

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Linhares.