LEI Nº. 3.152, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSPETORIA NOSSA SENHORA DA PENHA – INSP, COM SEDE NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei, de autoria do Vereador José Zitenfeld Cardia, de acordo com a Lei n°. 2284/02, de 03/05/02:

Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública a Inspetoria Nossa Senhora da Penha – INSP, com Sede na Rua Alberto Siqueira, 22 – Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro-RJ.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, aos vinte e três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e onze.

GUERINO LUIZ ZANON

Prefeito Municipal

REGISTRADA E PUBLICADA NESTA SECRETARIA, DATA SUPRA.

AMANTINO PEREIRA PAIVA

Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Linhares.