LEI Nº 3.051, DE 11 DE MAIO DE 2011

ALTERA O QUANTITATIVO DE VAGAS DOS CARGOS CONSTANTES DO ANEXO I DA LEI Nº 1330/89, DE 05/12/1989, CRIA CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam criados os cargos e alterado o quantitativo de vagas constantes do Anexo I, da Lei nº 1.330/89 e suas alterações, o qual passa a vigorar nos termos do Anexo I desta Lei.

Parágrafo único. Os cargos não mencionados no Anexo I desta Lei permanecem inalterados, em conformidade com a Lei 1330/89 e suas alterações.

Art. 2º As descrições das atribuições dos novos cargos contidos nesta Lei serão regulamentadas por Decreto.

Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão à conta das dotações próprias consignadas no vigente orçamento, que poderão ser suplementadas se necessário, e nos anos subsequentes à conta de dotações a serem consignadas nos futuros orçamentos anuais.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e onze.

GUERINO LUIZ ZANON

Prefeito Municipal

REGISTRADA E PUBLICADA NESTA SECRETARIA, DATA SUPRA.

AMANTINO PEREIRA PAIVA

Secretário Municipal de Administração e dos

Recursos Humanos

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Linhares.

A N E X O I

GRUPOS OCUPACIONAIS	QUANTI- DADE	CARGO	CARREIRA
APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO	5	AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA	VI
	2	AGENTE FISCAL AMBIENTAL	VI
	80	MONITOR EDUCACIONAL	VII
	2	TÉCNICO DE LABORATÓRIO	VI
	1	TÉCNICO EM ARQUIVOLOGIA	VII
	2	TÉCNICO EM IMOBILIZAÇÃO	VI
	10	TÉCNICO EM INFORMÁTICA	VII
	1	TÉCNICO EM RAIO X - MAMOGRAFIA	VII
NÍVEL SUPERIOR	2	EDUCADOR FÍSICO	X
	1	MUSEÓLOGO	X
	1	ZOOTECNISTA	X
	1	ENGENHEIRO EM SEGURANÇA DO TRABALHO	X
	2	ANALISTA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS – Área: Biologia ou Ecologia	X
	1	ANALISTA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS – Área: Engenharia Ambiental	X
	1	ANALISTA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS – Área: Engenharia de Minas	X
	1	ANALISTA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS – Área: Engenharia Química	X
NÍVEL SUPERIOR ESPECIAL (ESPECIALIDADES MÉDICAS)	42	CLÍNICO GERAL	XI
	5	DERMATOLOGISTA	XI
	3	ENDOCRINOLOGISTA	XI
	4	GASTROENTEROLOGISTA	XI
	2	GERIATRA	XI
	2	INFECTOLOGISTA	XI
	1	MAMOGRAFISTA	XI
	1	MASTOLOGISTA	XI
	3	NEUROLOGISTA	XI
	12	ORTOPEDISTA	XI
	2	PERITO DA PREVIDÊNCIA	XI
	2	PNEUMOLOGISTA	XI
	2	RADIOLOGISTA	XI
	1	REUMATOLOGISTA	XI

GUERINO LUIZ ZANON

Prefeito Municipal