LEI Nº 2824, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2009.

 

ALTERA O QUADRO DE QUANTITATIVO DE VAGAS DO  ANEXO I DA LEI 1898, DE 03/04/1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Altera o quadro de quantitativo de vagas dos cargos de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, AUXILIAR DE OPERAÇÃO e PEDREIRO do Anexo I,  a que se refere o artigo 3º da Lei 1898, de 03/04/1996 do SAAE, que passa a viger com a seguinte redação:

 

ANEXO I

A que se refere ao Artigo 3º

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

GRUPOS OCUPACIONAIS

NOMENCLATURA

CLASSE

QUANT.

Portaria, Transportes e Conservação

 

- Auxiliar de Serviços Gerais

 

C

 

15

Obras, Serviços e Manutenção

- Auxiliar de Operação

- Pedreiro

C

E

10

10

        

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e nove.

 

Guerino Luiz Zanon

Prefeito Municipal

 

REGISTRADA E PUBLICADA NESTA SECRETARIA, DATA SUPRA.

 

Amantino Pereira Paiva

Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Linhares.