LEI Nº 2824, DE 17
DE FEVEREIRO DE 2009.
ALTERA O QUADRO DE
QUANTITATIVO DE VAGAS DO ANEXO I DA LEI
1898, DE 03/04/1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL
DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Altera o quadro de quantitativo
de vagas dos cargos de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, AUXILIAR DE OPERAÇÃO e
PEDREIRO do Anexo I, a que se refere o artigo 3º da Lei 1898, de
03/04/1996 do SAAE, que passa a viger com a seguinte redação:
ANEXO I
A que se refere ao Artigo 3º
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPOS OCUPACIONAIS |
NOMENCLATURA |
CLASSE |
QUANT. |
Portaria, Transportes e
Conservação |
- Auxiliar de Serviços Gerais |
C |
15 |
Obras, Serviços e Manutenção |
- Auxiliar de Operação - Pedreiro |
C E |
10 10 |
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, aos dezessete
dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e nove.
Guerino Luiz Zanon
Prefeito Municipal
REGISTRADA
E PUBLICADA NESTA SECRETARIA, DATA SUPRA.
Amantino Pereira
Paiva
Secretário Municipal de
Administração e dos Recursos Humanos
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Linhares.