LEI
Nº. 2816, DE 27 DE JANEIRO DE 2009.
DISPÕE SOBRE
PRORROGAÇÃO DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE PESSOAL EFETUADAS PELO SAAE -
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal,
autorizado a prorrogar até o dia 30 (trinta) de junho de 2010, as contatações temporárias de pessoal
efetuadas pelo SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto com autorização da Lei nº 2.699 de 12 de junho 2007, prorrogada pela Lei nº 2778, de 10 de junho de 2008, que denomina os
seguintes cargos e quantitativos:
Prazo
prorrogado pela Lei nº. 2851/2009
Parágrafo único Em caso de vacância dos cargos, as vagas poderão ser supridas
mediante contratações.
Parágrafo
incluído pela Lei nº. 2823/2009
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QUANT. |
DENOMINAÇÃO DO
CARGO |
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02 |
Assistente Administrativo |
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08 |
Auxiliar Administrativo |
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01 |
Supervisor de Segurança |
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01 |
Auxiliar de Contabilidade |
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05 |
Motorista |
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01 |
Técnico Químico |
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07 |
Auxiliar de Serviços Gerais |
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02 |
Fiscais |
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03 |
Técnico de Manutenção |
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08 |
Auxiliar de Manutenção |
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04 |
Auxiliar de Operação |
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04 |
Operador de Máquina Pesada |
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02 |
Operador de Estação de Tratamento de Água (ETA) |
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02 |
Operador
de Bombas |
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06 |
Operador
de Pequeno Sistema I |
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02 |
Operador
de Pequeno Sistema II |
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02 |
Auxiliar
de Saneamento |
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01 |
Topógrafo |
|
01 |
Eletricista |
|
02 |
Oficial
Técnico |
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04 |
Pedreiro |
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06 |
Encanador |
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01 |
Vigia |
|
30 |
Ajudante
(Braçal) |
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01 |
Engenheiro
Civil |
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01 |
Engenheiro
Civil (com pós-graduação na área de meio ambiente) |
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01 |
Desenhista |
|
01 |
Biólogo |
|
01 |
Engenheiro
Químico |
Art. 2° As demais disposições contidas na Lei especificada no
artigo anterior permanecem em vigor.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, retroagindo os seus efeitos no dia 1º (primeiro) de janeiro de
2009.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Linhares,
Estado do Espírito Santo, aos vinte e
sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e nove.
Guerino Luiz Zanon
REGISTRADA
E PUBLICADA NESTA SECRETARIA, DATA SUPRA.
Amantino Pereira
Paiva
Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Linhares.